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O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão tem início nesta terça-feira, 20 de dezembro de 2022, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2023, sexta-feira. Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial. O recesso de fim de ano é regulamentado pela Portaria GP n° 953/2017. O regime de plantão é estabelecido pelo Regimento Interno …

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) diplomou as eleitas e os eleitos em 2022, em sessão solene, neste sábado (17). A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana e teve transmissão ao vivo pelo canal do TRE-MA no Youtube e também pelas redes sociais do governo do Maranhão. Para o governador Carlos Brandão a diplomação …

A Justiça proferiu decisão, na última semana, determinando que o Município de Pinheiro efetue o repasse de mais de R$ 800 mil referentes aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro (APAE), que é mantenedora da Escola de …

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, em nome do Ministério Público do Maranhão, o Prêmio Magno Cruz 2022 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), entregue na tarde desta sexta-feira, 16, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. A premiação ocorreu durante o Encontro Estadual da Rede de Defensores de Direitos Humanos, que encerrou …

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O texto segue para o Senado. Pelas regras atuais, é possível atingir …

Mais uma pesquisa de preços de combustíveis foi divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). O levantamento incluiu 16 postos de São Luís e a gasolina comum com menor preço foi encontrada no Centro, vendida a R$ 4,68. Também foram pesquisados os valores cobrados no litro da gasolina aditivada, etanol …

O Município de São Luís foi condenado a realizar ações emergenciais para recuperar e reforçar a estrutura, as deficiências das armaduras, vigas metálicas e dos cobrimentos encontrados nas ferragens expostas da ponte “José Sarney Filho”, que liga o bairro da Vila Palmeira com os bairros do Rio Anil/Bequimão. A prefeitura também deverá corrigir os problemas detectados em relatórios de vistoria …

Diante dos temporais registrados em diversos locais do Brasil nas últimas semanas, ao menos 8,6 mil pessoas precisaram deixar suas casas. O número considera os balanços divulgados em cinco estados. De acordo com os dados atualizados nesta última quarta-feira (30) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é de mais chuvas até a próxima segunda-feira (5) e há alertas …

Com base em uma Ação Civil Pública proposta, em 2010, pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, que tem como titular o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior, o Município de São Luís recorreu de uma condenação ao Tribunal de Justiça do Maranhão, tendo o agravo interno negado pela 1ª …

Sentença da Vara de Interesses Coletivos de São Luís determinou à Caema e ao governo do Estado do Maranhão instalar e manter sistemas de ozônio nas estações de tratamento de água do Vinhais, Jaracaty e Bacanga, para evitar o lançamento de resíduos líquidos sem tratamento nos Rios Anil e Bacanga. De acordo com informações da sentença, a Estação de Tratamento de Esgotos …