A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para sanção presidencial, o projeto prevê a criação de novos tipos de licenças; diminui prazos de análises; e simplifica adesões. O substitutivo incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21. Licença Ambiental Especial Entre as emendas aprovadas, está …
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O Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços enviaram uma carta ao governo dos Estados Unidos na qual manifestam “indignação” após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados àquele país. Assinada pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin; e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a carta teve como destinatários o secretário …
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O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar a gestão Braide por supostas irregularidades na lotação de professores temporários em São Luís. A medida foi adotada pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 34ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A investigação dá continuidade a apuração anterior, iniciada após questionamentos …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45 dessa segunda-feira (14), e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve …
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O tenente-coronel Mauro Cid confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento golpista que previa a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022. Durante as investigações, o documento ficou conhecido como minuta do golpe. Cid voltou a prestar depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, …
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A ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 10% países que se alinhem ao Brics, não causou preocupação durante a reunião de cúpula do bloco, de acordo com o presidente Lula. Ele afirmou que os demais países também têm o direito de taxar, caso sejam taxados. “Olha, sinceramente, eu nem acho que deveria comentar. Porque eu não …
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Se eu não entrar com um recurso …
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O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25/4), em Maceió, Alagoas. A prisão ocorreu por volta das quatro horas da manhã, quando, segundo a defesa, ele se deslocava para Brasília, para cumprir de forma espontânea a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Collor foi encaminhado para a Superintendência …
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Na última segunda-feira (31), o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, manifestou o apoio do Ministério Público do Maranhão (MPMA) à implementação do Passe Livre Estudantil em São Luís. O acesso gratuito foi debatido em reunião entre o MPMA e representantes da iniciativa do Passe Livre, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Em plebiscito realizado em outubro do ano passado, …
Leia Mais »O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas. No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista …
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Educadora FM Católica