Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar pedidos de direito de resposta e determinar a retirada de postagens nas redes sociais. As decisões envolvem as campanhas dos candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PL) e Luis Inácio Lula da Silva (PT). Durante a sessão plenária, por unanimidade, o plenário negou dois pedidos de direito de resposta protocolados pela Coligação …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30. Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. A decisão foi …

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, instância do Ministério Público Federal (MPF), abriu novo prazo de cinco dias para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos apresentar detalhes e explicações das denúncias feitas pela ex-ministra Damares Alves sobre exploração sexual de crianças na Ilha de Marajó, no Pará. O prazo inicial para apresentar as informações se encerrou na segunda-feira …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou hoje (13) que o combate ao assédio eleitoral nas empresas será intensificado e acelerado, diante do aumento de casos noticiados desde o início do segundo turno das eleições. “Essa atuação será mais efetiva, mais rápida, porque não é possível que, em pleno século 21, se pretenda coagir o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na manhã desta terça-feira (4) a apuração de 100% dos votos na eleição para presidente da República, depois de somar os últimos votos provenientes do exterior e do Amazonas. A conclusão, contudo, em nada altera o resultado final, que estava matematicamente definido e já foi anunciado pelo TSE desde a noite de domingo (2), …

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (13) manter a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves que vetou o uso de imagens das celebrações do 7 de setembro na propaganda eleitoral do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A liminar foi referendada por unanimidade. Os votos foram proferidos pelos ministros Raul Araújo, Sergio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou nesta segunda-feira (5) o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. Ambos são acusados pela morte da …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1.119 de 22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto segue para análise do Senado.Foi aprovado o parecer com alteração no cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República. A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação …