Educadora FM Católica
Terceiro a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial da trama golpista, o ministro Luiz Fux acatou questões preliminares das defesas que podem levar à anulação de todo a ação penal.
Primeiro, Fux acolheu a tese de que os réus não têm foro privilegiado, já que estavam fora dos cargos, e por isso não deveriam ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda preliminar, ele concordou que o caso deveria ir para plenário. O ministro também aceitou o pedido da defesas para anular a ação por cerceamento de defesa, em virtude da grande quantidade de dados e do pouco tempo disponibilizado para análise.
Por outro lado, Fux votou para manter a delação premiada de Mauro Cid e os benefícios parciais acordados, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). E concordou com a suspensão da ação para alguns crimes de Alexandre Ramagem, que agora é deputado federal.
Na sequência, Fux fez um levantamento teórico sobre os crimes apontados pela PGR para depois analisar o caso concreto. No caso da organização criminosa com uso de arma de fogo, o ministro considerou a denúncia improcedente, porque ela não atendeu requisitos para caracterizar o crime de organização criminosa.
Na terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas e foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Os próximos a votar são a ministra Carmem Lucia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Via: Agência Brasil.
