Justiça afasta prefeito de Carolina e secretário de Educação por irregularidades no transporte escolar

O Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido do Ministério Público do Estado, determinou o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, por um período de 180 dias. A decisão foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais que exigiam a regularização do serviço de transporte escolar no município.

Além do afastamento dos gestores, a Justiça ordenou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, valor equivalente aos contratos e licitações irregulares relacionados ao transporte escolar. Os contratos devem ser anulados no prazo de 48 horas.

Até que o serviço de transporte escolar seja regularizado, foram impostas restrições à utilização de verbas públicas municipais para eventos festivos, como o Carnaval, além de gastos com artistas, montagem de estruturas, bufê e publicidade. As festas e comemorações custeadas pelo município devem ser suspensas até a solução do problema.

Outra medida imposta foi a exigência de um relatório trimestral sobre o andamento do transporte escolar no município. Esse relatório deve incluir documentações e publicações das ações realizadas pela Secretaria de Educação para solucionar as irregularidades.

Multas
O prefeito e o secretário de Educação também foram penalizados com uma multa de R$ 400 mil cada, equivalente a 20% do valor da causa, que deve ser bloqueada de seus patrimônios pessoais. Além disso, multas diárias no valor de R$ 15 mil serão aplicadas individualmente aos dois gestores, com um limite de até 30 dias.

Essa ação representa um esforço do Ministério Público para garantir a regularização dos serviços essenciais de transporte escolar, que vinham sendo negligenciados pela gestão municipal de Carolina.

Com informações do MPM