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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Orçamentária 400/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2023. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, …
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dezembro, 2022
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23 dezembro
Deputados aprovam PL que prevê redução do ICMS sobre a cesta básica maranhense
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei n° 486/2022, do Poder Executivo, que trata da redução do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) incidente sobre a cesta básica maranhense. O PL também institui o Programa de Pagamento …
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23 dezembro
Governo realiza premiação de cases de sucesso na primeira edição do Inova Maranhão Summit
A primeira edição do Prêmio Inova Maranhão Summit 2022 ocorreu na noite de quinta-feira (22), no Teatro João do Vale, no Centro de São Luís. Realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), o evento busca incentivar as startups, os negócios e os projetos de empreendedorismo e inovação de destaque no âmbito do …
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23 dezembro
Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta última quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta …
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23 dezembro
PRF iniciou nesta última quinta-feira a Operação Natal 2022 nas rodovias de todo o país
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta quinta-feira (22) a Operação Natal 2022, que segue até o próximo domingo (25) nas rodovias federais do país. Segundo a entidade, o objetivo principal é garantir a segurança nas estradas, de forma a prevenir acidentes e preservar vidas nas estradas de todo o país. Entre as ações previstas está o enfrentamento à embriaguez …
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22 dezembro
Governo do Estado garante apoio a projeto de beneficiamento do babaçu
Uma espécie forte e resistente ao tempo, versátil pela enorme variedade de produtos que podem ser extraídos e abundante no Maranhão. O babaçu é um tipo de palmeira que, pelas suas ricas propriedades, é a matéria prima de projeto que leva o nome da planta. Idealizado pela maranhense de Palmeirândia, Cornélia Rodrigues, mais conhecida como Nelinha, o Projeto Babaçu ultrapassou …
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22 dezembro
Aprovado PL que prevê revogação de lei sobre placas contra discriminação por orientação sexual
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 404/2022, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que prevê a revogação da lei n° 11.827/2022, que obriga estabelecimentos comerciais a afixarem placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. A matéria, …
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22 dezembro
Orçamento da União para 2023 será votado amanhã, diz relator-geral
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta última quarta-feira (21) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará a Lei Orçamentária Anual às 10h de quinta (22). A previsão do parlamentar é que o Congresso analise a proposta logo após a deliberação da comissão. Na avaliação de Marcelo Castro, o Orçamento da União para o …
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22 dezembro
Congresso promulga PEC da Transição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022. O …
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22 dezembro
Ministério da Saúde apresenta balanço de ações nos últimos anos
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (21) o balanço de suas atividades ao longo dos últimos anos. De acordo com dados apresentados pelo ministro Marcelo Queiroga, mais de R$ 38 bilhões tiveram como destino a compra de 650 milhões de vacinas contra a covid-19 e mais de R$ 500 bilhões foram destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo …
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21 dezembro
MPMA destina R$ 70 mil em bens a entidades governamentais e filantrópicas
O Ministério Público do Maranhão destinou o valor de R$ 70 mil em equipamentos para entidades públicas e não governamentais no município de João Lisboa. A iniciativa é da titular da 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa, e os bens são resultado de transações penais e acordos de não persecução penal (ANPPs) firmados ao longo …
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21 dezembro
Presidente renova concessões da Rede Globo, Band e Record
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta última terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo …
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21 dezembro
Verão no hemisfério sul começa nesta quarta-feira (21)
Começa precisamente às 18h48 desta quarta-feira (21) o verão no hemisfério sul, estação que só terminará no dia 20 de março de 2023. No Brasil, o período é caracterizado pelo aumento da temperatura em todas suas regiões, com dias mais longos do que as noites; e pelas mudanças rápidas das condições de tempo, favorecendo chuvas fortes, descargas elétricas e, dependendo da …
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21 dezembro
Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em primeiro turno
Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo …
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20 dezembro
Recesso forense do Poder Judiciário acontece entre 20 de dezembro e 6 de janeiro
O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão tem início nesta terça-feira, 20 de dezembro de 2022, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2023, sexta-feira. Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial. O recesso de fim de ano é regulamentado pela Portaria GP n° 953/2017. O regime de plantão é estabelecido pelo Regimento Interno …
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