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O Congresso Nacional retoma nesta semana o debate em torno da volta do auxílio emergencial. A nova proposta deve ser criada a partir da PEC emergencial que, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terá o relatório apresentado pelo senador Márcio Bittar, do MDB, até esta terça-feira (23).
Essa Proposta de Emenda à Constituição emergencial foi enviada pelo governo em dezembro de 2019. O texto cria um Conselho Fiscal da República, que será responsável por avaliar as contas públicas, e ainda o estado de emergência fiscal. Trata-se de um período no qual o governo não concede reajuste de salário aos servidores públicos, e ainda pode reduzir a jornada e o salário.
A expectativa do Congresso é que o auxílio emergencial seja pago em mais 4 parcelas. Ainda nesta semana, começam os debates na Comissão Mista do Orçamento que vai analisar o orçamento federal para 2021. Também há expectativa para eleição do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e para o início do andamento da PEC da Reforma administrativa no colegiado.
No plenário do Senado está prevista a análise do projeto de Lei que garante acesso à internet a alunos e professores da rede pública. Pode entrar ainda na pauta, a votação do projeto de Lei que determina novas regras para empresas Startups.
Fonte: Agência Brasil
